O jornalista Eduardo Dâmaso apresenta, no dia 25 de Junho, pelas 18 horas, na Livraria Alêtheia, em Lisboa, o livro intitulado “Justiça e Delinquência”, cujas receitas reverterão para uma instituição de acolhimento de crianças em risco e que reúne textos de um juiz desembargador, uma juíza de Direito, duas magistradas do Ministério Público, dois advogados, um jornalista, um psicólogo, um docente universitário na área de jurídico-criminais e um coordenador de investigação criminal aposentado, Gonçalo Amaral, que foi também o coordenador da compilação.
Cada um dos textos é absolutamente independente dos demais, reflectindo apenas a opinião do respectivo autor, e o projecto global pode ser definido como um contributo da sociedade civil em sede de política criminal num país onde começa a não ser possível respirar e viver.
É arrasador o retrato da delinquência social e da ineficácia das estruturas policiais e de justiça que a compilação reflecte. E são sugeridas diversas medidas urgentes de política criminal.
Algumas passagens dos escritos:
Rui Rangel, juiz desembargador, sustenta desassombradamente que “os regimes democráticos parecem sentir vergonha e medo em combater o crime com eficácia e determinação”, salientando que “o caminho é o do abismo” se não se “inverter a dinâmica dos malfeitores, que, aos poucos, vai conquistando mais e mais terreno.”
O advogado Francisco de Almeida Garrett confessa que muitos criminosos “não se deixam complexar minimamente pela qualidade dos ofendidos ou dos locais onde actuam”, perspectiva que é reforçada por outro advogado, Rui da Silva Leal, que considera o estado de coisas “tenebroso” e que, depois de lembrar as “agressões físicas a juízes em plena audiência de julgamento”, sugere uma medida drástica: “Acabe-se, pura e simplesmente, com a liberdade condicional aos condenados por criminalidade violenta, isto é, imponha-se o cumprimento integral das penas aplicadas, com trabalho a favor da comunidade constantemente, assim se impondo que o recluso pague a respectiva “estadia”.”
A procuradora da República Maria Clara Oliveira descreve a sociedade actual como “egoísta, apática, hipócrita e perigosa”, culpando a própria ordem jurídica pelo facto de os cidadãos estarem progressivamente a perder o sentido da responsabilidade: “Todas as recomendações, todas as mensagens se revelam contrárias à assunção da culpa, à assunção da responsabilidade!“
O retracto do homem moderno é feito pela juíza Maria dos Santos Ribeiro: “O indivíduo de hoje parece-nos pouco afectivo, insensível e tempestuoso. Quando se resolve, é persistente, duro de formas, difícil de alterar. A sua dureza vai muitas vezes até à agressão, disfarçada ou frontal, conforme as circunstâncias e as necessidades que se lhe deparem.”
A questão das “crianças problemáticas” é tratada pela procuradora-adjunta Marta Daniela Seixas, que é da opinião que as instituições de acolhimento não funcionam: “Não é possível evitar que [as crianças problemáticas] saiam e, por vezes, é um alívio que isso aconteça, pois assemelham-se a pequenas feras enjauladas, desestabilizam todo o trabalho educativo das instituições e atormentam as crianças e os jovens que se comportam de forma ordeira.”
Por sua vez, o jornalista e psicólogo criminal Hernâni Carvalho aponta o dedo à classe política, que acusa de inércia durante muitos anos: “Falava-se, lia-se nos jornais, via-se nas televisões, mas era coisa de jornalistas, afirmavam de cátedra os diversos poderes políticos, em jeito de explicação sobre os exageros daquilo que etiquetavam como puro oportunismo jornalístico.”
Fazendo um esboço do “exercício burocrático da detenção” de delinquentes, o jornalista explica que “de cada vez que um agente prende um criminoso, as ruas, nas horas seguintes, ficam despidas de policiamento”, acrescentando que “muitos criminosos chegam a sair do tribunal antes mesmo de quem os deteve.”
Já Gonçalo Amaral, coordenador do projecto, lembra que “não basta reagir a crimes, mas preveni-los e proceder à sua detecção”, defendendo uma remodelação total das estruturas policiais e sugerindo que se reabra a “escola de polícia” que constituía para a polícia judiciária a investigação do furto, cujo encerramento determinou “o fim inglório de uma fonte de informação fundamental.”
Revela também que o sistema de coordenação operacional das polícias não funciona, pois “só é possível coordenar quem estiver interessado em deixar-se coordenar. E não se deixam coordenar aqueles que pensam nas suas organizações ou serviços como quintas.”
Paulo Sargento dos Santos, psicólogo, entende que “a promiscuidade entre os Poderes Executivo e/ou Legislativo e o Poder Judicial” levam “ao incremento do clima de insegurança” e dá como exemplo o Caso Maddie: “a que não me atrevo, por motivos óbvios, a qualificar de “processo””.
Finalmente, Manuel Augusto Meireis, docente universitário na área de jurídico-criminais, considera que o rótulo de “criminoso”, quando colocado em indivíduos que o não merecem, pode dar azo a um resultado parodoxal: “O indivíduo tem a tendência de transformar-se naquilo que lhe dizem que é.”
A Fronteira do Caos agradece a todos os autores e, de uma forma muito especial, às senhoras magistradas Dra. Maria Clara Oliveira, Dra. Marta Daniela Seixas e Dra. Maria dos Santos Ribeiro, pela nobreza demonstrada nos respectivos textos, ao senhor juiz desembargador Dr. Rui Rangel, cujo perfil profissional e ético constitui um verdadeiro hino à cidadania, e ao Dr. Gonçalo Amaral, quer pelas vistas largas que revelou na selecção dos demais autores, quer pelo empenho que demonstrou a fim de tornar este trabalho possível.
A Fronteira do Caos agradece também a disponibilidade manifestada pelo Dr. Eduardo Dâmaso para a apresentação pública da compilação, e não pode deixar de relevar que constitui motivo de orgulho para todos os homens livres a dignidade e a preparação técnica manifestadas ao longo dos anos pelo consagrado jornalista no exercício da sua profissão e, em particular, no tratamento rigoroso e profiláctico que sempre dispensou ao fenómeno da criminalidade.
Muito obrigado a todos.
